Entrega da declaração do IR 2015 começa nesta segunda2 de março de 2015, notícia nada agradável para milhões de brasileiros que depois de fazer a famigerada declaração passarão oito meses (se dividir o “débito” em 8 vezes) pagando à Receita Federal. O prazo vai 30 de abril e a multa para quem não entregar a declaração até essa data é de R$ 165,74.
Sem esquecer que mensalmente continuarão “contribuindo” grande parte de seu suado salário para a Receita Federal.
Aliás, tudo que ela disse que seus principais adversários fariam, está sendo feito atualmente: alterou benefícios sociais – fazendo a vaca tossir -; dá rumo à economia com os antes criticados métodos neoliberais; colocou uma ministra na Agricultura que afirma não haver latifúndio no Brasil; aumentou preços de combustíveis e energia elétrica à exaustão e decepcionou quem depende do FIES e do Pronatec.
Não custa voltarmos a 21 de abril do ano passado. Naquela oportunidade, falamos aqui no blog sobre a Derrama e o heroísmo de Tiradentes. Voltemos àquela postagem:
Luís Carlos Quartarollodivagou em seu blog sobre o que Tiradentes estaria fazendo se voltasse à vida nessa data, no seu aniversário de morte.
“É uma boa ficção. Vamos pensar juntos. Talvez estivesse à frente de um inconfidente computador fazendo seu imposto de renda, acertando as contas com o leão, pagando impostos à coroa brasileira. Não confundir com Dona Dilma, é apenas uma analogia à coroa portuguesa. Ficaria estarrecido ao descobrir que morreu e foi esquartejado por causa da derrama que cobrava um quinto enquanto hoje pagamos um terço já que trabalhamos quatro meses por ano para o governo”.
Luís Carlos Quartarolloestá certo. Tudo indica que o heroísmo de Tiradentes não conscientizou governantes, embora nós – povo – sempre temos nossas fases de “acreditar”. Até acreditamos que a chegada de um partido dos trabalhadores ao poder mudaria os paradigmas. Não mudou. Grandes construtoras, banqueiros, latifundiários continuam de braços dados com políticos que só querem enriquecer, a si e aos seus e são eles que mandam no Brasil.
Voltando aos impostos, a derrama, contra a qual Tiradentes lutou e perdeu a vida, continua derramando sobre nós e só vai aumentar. Segundo Quartarollo, a derrama mudou de nome, agora é ganância, ou furor arrecadatório.
O Sindicato de Auditores da Receita produziu uma pesquisa que mostra o quanto os trabalhadores são explorados pelo governo por meio da Receita Federal. Leia, é interessante você saber como quatro meses de seu trabalho vão direto para os cofres do governo:
Durante o Século XVIII, no período colonial, o Brasil pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso País e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da produção. Essa taxação altíssima e absurda era chamada de “O Quinto”. Esse imposto recaía principalmente sobre nossa produção de ouro. O “Quinto” era tão odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele, diziam que era “O Quinto dos Infernos” que virou sinônimo de tudo que é ruim. A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os “quintos atrasados” de uma única vez, no episódio conhecido como “Derrama”.
No antigo Direito português “derrama” se chamava o imposto excessivo lançado ou “derramado” sobre todos para suprir gastos extraordinários. Essa determinação de Portugal provocou grande insatisfação na população brasileira. Um clima de tensão e revolta tomou conta das camadas mais altas da sociedade mineira. Por isso, importantes membros da elite econômica e cultural de Minas Gerais começaram a se reunir e a planejar um movimento contra as autoridades portuguesas.
A Inconfidência Mineira foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento rebelde e organizado pelos homens ricos e cultos de Minas Gerais, que teve seu ponto culminante no enforcamento do líder Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Não é casual que o movimento insurrecional mais expressivo do Brasil-Colônia tenha se dado em torno de impostos (a derrama) e que daí tenha emergido a figura de nosso herói maior, o Tiradentes. Era na área fiscal que o colonizador português exibia na plenitude o seu espírito tirânico. A cobrança de um quinto, o “quinto dos infernos”, sobre toda a produção de ouro gerou revolta e indignação.
Carga tributária atual
A carga tributária brasileira deverá chegar ao final do ano de 2015 a 40% de nossa produção onerada para suprir gastos extraordinários do governo federal como ocorreu com a “derrama” no Brasil- Colônia. Ou seja, a carga tributária que nos aflige é praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagaremos em 2015 literalmente “dois quintos dos infernos” de impostos. Apesar de termos uma carga tributária bastante elevada, não temos tido na era contemporânea a contrapartida da prestação de serviços pelo governo brasileiro em todos os níveis (federal, estadual e municipal).
O dinheiro recebido pelo governo federal com impostos, taxas e multas é utilizado no gasto com investimentos públicos e na manutenção de sua máquina administrativa (40%), parte considerável é direcionada ao pagamento dos encargos com a dívida pública interna (50%) e outra parte é destinada aos estados e municípios (10%). Os impostos arrecadados deveriam ser gastos prioritariamente no atendimento das demandas da população em educação, saúde, saneamento básico, habitação, previdência social, segurança pública e cultura, entre outras. Se administrada responsavelmente, toda a carga tributária proporcionaria no Brasil uma qualidade de vida de um país de primeiro mundo. Mas, por deficiência da administração pública e até mesmo por conta da corrupção desenfreada, o dinheiro da população não é aplicado corretamente, como deveria.
Além de ser incompetente no uso dos recursos públicos arrecadados, o governo brasileiro tem se caracterizado também pela malversação dos recursos públicos e com a corrupção que atingiu níveis nunca vistos em todo o País. A incompetência do governo brasileiro desde 1990, quando foi introduzido no Brasil o modelo econômico neoliberal, é manifestada principalmente pela ausência do planejamento governamental que direcione suas ações, a malversação dos recursos públicos que é traduzida na existência de uma estrutura administrativa ineficiente e ineficaz com 39 ministérios, 78 autarquias, inúmeros conselhos e fundações e mais de 20 mil cargos comissionados criados para obter apoio político dos partidos aliados e a corrupção que é demonstrada pelos escândalos do “mensalão” e, mais recentemente, com o assalto praticado contra a Petrobras que perdeu 43% de seu valor patrimonial e contra a Eletrobras que perdeu 70% em detrimento de seus acionistas.
Derrama contemporânea
Em 2015, teremos no Brasil a “derrama” contemporânea representada por 90 impostos, contribuições e taxas que oneram as famílias e as empresas em todo o Brasil. Entre os principais e mais conhecidos impostos estão o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O Estado brasileiro, burocrático e opressivo, de baixa eficiência e eficácia na gestão administrativa, deverá custar em 2015 cerca de 40% do PIB nacional, absorvendo e comprometendo significativa parcela da poupança privada que deveria financiar os investimentos mais essenciais e reduzindo o consumo de bens e serviços da população. As contas do governo federal andam tão descontroladas e o Orçamento é tão engessado que, ainda que quisesse, o governo Dilma Rousseff dificilmente conseguiria pôr ordem no caixa já em 2015.
*Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), entre outros.
Blog do Brown 
Diante de tudo isso, é impossível não desanimar…
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