Governo dos trabalhadores? Muito longe disso…

Sem nenhum pudor, inibição ou coisa que o valha (falar em ética seria “intelectualizar” demais tamanha desfaçatez) a presidente Dilma Rousseff mandou seus ministros mais próximos anunciar alterações nos benefícios das pessoas comuns. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou uma série de mudanças em programas ligados à Previdência Social para “corrigir distorções” tanto na oferta dos benefícios como para reduzir gastos do governo.

Só mesmo quem perdeu o senso crítico e só fala o que o partido quer que se fale, ou quem vê política como futebol e torce para uma legenda como se fosse seu time de coração, ou ainda quem precisa fingir que acredita em tudo que o governo fala para manter seu emprego, considera benefícios conquistados pelos brasileiros em situação mais frágil (pessoas que não têm sindicato para lhes defender nem poder de voz na mídia) como “distorções”. Mas é o que considera agora o “governo dos trabalhadores”.

Os incautos que acreditaram no programa eleitoral veem agora a vencedora fazer exatamente o que apregoava que seus adversários fariam: a Fazenda está nas mãos do banqueiro manager do Bradesco; a Agricultura passa a ser dirigida por uma representante do agronegócio e do latifúndio; o Ministério do Esporte está nas mãos de um fundamentalista da IURD, que responde a ação na Justiça. Aliás, parece que B.O. (Boletim de Ocorrência) foi um item fundamental na escolha de alguns ministros.

E para encerrar o ano, Dilma apresenta um receita fartamente utilizada pelo PSDB em outros tempos: acaba ou dificulta a concessão de benefícios para quem lutou a vida inteira. 

Distorção trabalhista é governador conseguir aposentadoria milionária (começa com R$ 20 mil) depois de oito anos no poder, e isto extensivo para sua viúva. E mais, até morrer o ex-governador terá  motorista e segurança à sua disposição, com tudo pago pelo Erário público.

Ministro Aloizio Mercadante (centro) anuncia mudanças em regras da Previdência Social (Foto: Nathalia Passarinho / G1)

Ministro Aloizio Mercadante (centro) anuncia mudanças em regras da Previdência Social (Foto: Nathalia Passarinho / G1)

E a vaca tossiu!
Só para manter a memória dos inocentes ou dos que se fazem bobinhos: durante a campanha eleitoral, temendo o crescimento da sua rival Marina Silva, a presidente-candidata Dilma Rousseff sugeriu que a adversária pretendia acabar com direitos trabalhistas em vigor e disparou uma frase: “Nem que a vaca tussa”. Claro, sua equipe de marketing e a militância nas redes sociais usaram a frase que foi importante na desconstrução da imagem da rival.
Na segunda-feira, 29 de dezembro, Dilma deu sequência à linha de fazer tudo ao contrário do que foi dito na campanha eleitoral e pós-urnas e determinou que seus ministros anunciassem o endurecimento de regras para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego e a pensão por morte. 
Claro que Dilma sabia como estava o país e as necessidades para colocar a economia nos eixos mas Se tivesse falado a verdade, Dilma teria sido reeleita?
Leia agora o que mudou:
O governo publicou em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (30) as medidas provisórias (MP 664/2014 e MP 665/2014) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte. As medidas foram anunciadas na segunda (29) pelo ministro Aloízio Mercadante, da Casa Civil, e pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. 
Por se tratarem de medidas provisórias, as novas regras têm validade imediata, mas ainda precisam ser confirmadas em votação no Congresso no intervalo de até 120 dias para não deixar de vigorar. No entanto, devido à necessidade de ajustes em sistemas de concessão de benefícios, haverá prazos distintos para o início de cada mudança. No caso das alterações no seguro-desemprego, por exemplo, as novas regras entram em vigor em 60 dias.
Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego
Conforme afirmou o ministro Mercadante durante o anúncio, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.
Segundo Barbosa, a mudança vai significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015.
Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.
Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.
Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.
O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão. “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.
Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.
Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.
Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.
Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.
Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.
Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.
Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.
A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.
Indicado por Dilma para ser ministro do Planejamento no segundo mandato, Nelson Barbosa participou da coletiva de imprensa e informou que as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. A “minirreforma previdenciária” foi anunciada após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto. Também participaram da coletiva a atual ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Seguro-desemprego (Foto: Arte/G1)
pensão por morte (Foto: Arte/G1)
auxílio-doença (Foto: Arte/G1)

19 pensamentos sobre “Governo dos trabalhadores? Muito longe disso…

  1. “Olá Bomfim, bom dia! Tudo bem? Feliz 2015! Gosto muito do seu blog, colega. Tenho um portal chamado Onim, onde divulgo boas ideias, ações, projetos, enfim o bem. Gostaria muito de incluir o seu blog entre os sites parceiros do Onim, posso? Tenho a sua permissão? Abraços! Visite o Onim: http://www.onim.com.br/

  2. Grande Zeca, a conduta desse Governo é muito clara: esmagar a classe trabalhadora, minar as conquistas mínimas obtidas a muito custo, promover e ampliar as desigualdades entre trabalhadores e detentores dos meios de produção, sob o argumento fascista de fazer o inverso por meio dos chamados programas sociais. Programa social que realmente funciona num país sério é aumento da produtividade com ampliação da oferta de emprego e valorização dos trabalhadores. O Brasil segue na contramão, com um Governo que sequer representa a maioria do seu povo, atolado em escândalos de corrupção e muito mal escalado em seus quadros ministeriais. A grande esperança, nesse sentido, é que a população seja capaz de identificar a diferença entre retórica de campanha e prática de poder para, em 2018, dar um basta nisso.

  3. Querido amigo Bomfim!
    Feliz 2015!!!
    Será que com essas mudanças da nossa presidenta, vamos ter um ano feliz mesmo??
    Uma pena, pois o povo votou com esperança de um país melhor!!!
    Um gde abraço

  4. Redução de benefícios sem transparência ou discussão com a sociedade, inclusive os valores pagos pelos trabalhadores e empresas continuarão os mesmos.

  5. Pingback: Alvaro

  6. Parece que não aprendemos nada com o Plano Collor quando fomos tungados em nossas poupanças e tosqueados como cordeiros. Todos os políticos, meios de comunicação, jornalistas e sindicatos estão inertes. Pagamos 35 a 40 anos de INPS para termos nossa minguada aposentadoria ou deixar uma pensão decente para nossas esposas ou esposos. Numa canetada, por MP é roubado 50% disso e ninguém faz nada. Tanto faz se é PT ou PSDB: cadê os juristas, ADINS, Sindicatos. Claro que quem tem mais de 30 anos, 99% não tem mais filhos para receber os tais 10%. De onde sai uma fórmula maluca de 10% por filho? Não é nem ao menos um dado demográfico como o fator previdenciário. A média de filhos está em quanto? Entre 2 ou 3? Então uma família completa com viúva e 3 filhos passa a valer 80%…Ninguém se indignou, isto é imensamente mais que os 20 centavos. Cadê nossos sindicalistas. Dizem que é para público e privado, nossos juízes já se deram conta disto, e os professores da USP..não é um dia, precisamos de 40 anos para fazer jus à pensão…quem entende este país?

  7. A conversa de corrigir distorções é mentirosa e embusteira, na realidade o grande corte de custos se dará na redução em 50% da aposentadorias por morte em casais de mais de 60 anos, onde este tipo de benefício está concentrado em mais de 95% dos casos. Ex.: um casal de idosos vivendo de uma aposentadoria de R$ 3.000,00, com o falecimento do titular desta, o cônjuge passará a viver com R$ 1.500,00.Pergunta: O aluguel, a conta de luz, o IPVA, o IPTU, a faxina, etc. cairão em 50%? Não. É a volta do “mata o velho”.

  8. Já estou em Curitiba, senti não poder lhe conhecer pessoalmente, mas aqui estamos nós, sou grato pelas informações contidas no post, a nossa Vitória da Conquista está bela, mas falta uma boa administração. Quero lhe desejar um Feliz Ano Novo. Abraços

  9. Demonizar adversários, fazer o diabo para ganhar eleição, mentir… não são métodos dignos de quem quer governar uma Nação. Para a maioria dos eleitores de Dilma, não adianta falar que ela cometeu estelionato eleitoral, pois eles não entendem o que significa isso. O melhor é dizer com todas as letras que Dilma mentiu, que ENGANOU seus eleitores. Dizer que ela está fazendo mudanças onde prometeu não fazer: nas políticas sociais. Há distorções nesses programas? Há. Só que Dilma nunca admitiu com medo de não se reeleger. Preferiu a mentira sórdida. Simples assim.

  10. Dilma ironizou a Marina dizendo que não mexeria nas conquistas trabalhistas: NEM QUE A VACA TUSSA! Pois não é que a vaca tossiu? No primeiro momento de esquecimento do povo, retirou 18 bilhões dos trabalhadores para tapar o rombo nas contas do seu governo.

  11. É lamentável, Bomfa, o governo ter que seguir a velha cartilha neoliberal para acalmar a matilha do mercado financeiro.

    Bom Ano Novo

    • Discordo, caríssimo Elieser, não ponha a culpa apenas no mercado financeiro: o que falta, mesmo, é política social consistente não só por parte do governo petista, mas de outros governos “socialistas” ao redor do mundo (vide o exemplo da França), e por isso ele (o governo petista) avança sobre aqueles que trabalham e produzem enquanto faz mesura para os especuladores tipo Eike Batista, grande amigo de Lula e de Dilma – pelo menos, era assim que os dois posavam ao lado dele. Aliás, falando em Lula, foi ele (e na época, não foi para acalmar matilha nenhuma) quem instituiu que aposentados voltassem a contribuir com a Previdência – artigo 4 da Emenda Constitucional 41/2003, que impõe aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas a obrigação de pagar contribuição previdenciária. Mas, se fosse seu antecessor a propor isso, o mundo ruiria, não? Abraço!

    • Discordo, caríssimo Elieser, não ponha a culpa apenas no mercado financeiro: o que falta, mesmo, é política social consistente não só por parte do governo petista, mas de outros governos “socialistas” ao redor do mundo (vide o exemplo da França), e por isso ele (o governo petista) avança sobre aqueles que trabalham e produzem enquanto faz mesura para os especuladores tipo Eike Batista, grande amigo de Lula e de Dilma – pelo menos, era assim que os dois posavam ao lado dele. Aliás, falando em Lula, foi ele (e na época, não foi para acalmar matilha nenhuma) quem instituiu que aposentados voltassem a contribuir com a Previdência – artigo 4 da Emenda Constitucional 41/2003, que impõe aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas a obrigação de pagar contribuição previdenciária. Mas, se fosse seu antecessor a propor isso, o mundo ruiria, não? Abraço!

  12. Bem didático, amigo querido Brown, já postei na minha página do “fêice”, um beijo de novo ano bom pra você!

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