Indicadores de Transparência para os governos estaduais das cidades-sede da Copa de 2014

Confira o trabalho do Instituto Ethos sobre os Indicadores de Transparência
No http://www.jogoslimpos.org.br/transparencias/ você encontra todas as informações que os governos estaduais encaminharam para a equipe do ETHOS, como resposta ao ofício de solicitação de informação pública sobre as ações e investimentos governamentais relacionados aos megaeventos esportivos no Brasil.
Na aba TRANSPARÊNCIA do site Jogos Limpos, localize ao final da página – Download avaliações. Ao fazer o download, você terá acesso a todos os documentos na íntegra.
Os indicadores de transparência avaliam os governos com base em quatro grandes questionamentos:
·         Existem canais de informação pelos quais a população pode ter acesso aos dados sobre os investimentos necessários para realizar a Copa do Mundo de 2014?
·         Esses canais funcionam bem?
·         Eles fornecem as informações necessárias para o controle social dos investimentos?
·         A participação social é permitida?
Esses questionamentos são traduzidos em 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e o serviço de informação ao cidadão. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.
Mais de 80% das perguntas estão relacionadas ao cumprimento de quatro leis em vigor: a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar Nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar Nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666, de junho de 1993, que é a Lei de Licitações Públicas.
O resultado da apuração dos Indicadores de Transparência realizada pelo Instituto Ethos, para os 11 Estados que sediam os jogos da Copa de 2014, será apresentado na íntegra em Belo Horizonte no dia 19 de Junho, nesta quarta-feira, durante o seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo? – II Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 em Belo Horizonte – Controle Interno e Externo, a partir das 08h30, no auditório da Controladoria Geral da União.
O seminário de Belo Horizonte é o primeiro de uma sequência de 12 encontros públicos, que serão realizados no decorrer do ano de 2013, pelo projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios, em todas as cidades-sede da Copa de 2014.
As informações são de Christiane Sampaio – Coordenadora de Projetos Políticas Públicas do Instituto Ethos.
Transparência nos Estados da Copa 2014 é melhor do que nas cidades-sede, aponta Instituto Ethos
Mas os índices estaduais de transparência ainda estão ruins: dois Estados foram classificados com nível “muito baixo” e cinco, com nível “baixo”.
A apuração dos Indicadores de Transparência dos governos dos Estados que receberão os jogos da Copa 2014 mostra um nível ruim, porém melhor do que a avaliação feita das prefeituras. Dos onze Estados analisados, dois foram classificados com nível muito baixo (menos de 20 pontos numa escala de zero a 100) e quatro ficaram com nível baixo (entre 21 e 40 pontos), de acordo com o apurado pela ferramenta desenvolvida pelo Instituto Ethos para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população nos investimentos dos governos necessários para a realização do Mundial de Futebol.
O Ceará obteve a melhor nota, com 65,22 pontos, e atingiu um nível “alto” de transparência, seguido de perto por Pernambuco, que teve 63,38. Outros três Estados tiveram classificação de transparência nível “médio”: Bahia (47,77), Minas Gerais (56,2) e Paraná (42,15).
O estudo foi lançado nesta quinta-feira (13/6), durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.
Na avaliação das prefeituras, lançada em novembro de 2012, somente duas cidades ficaram com nível médio: Porto Alegre (48,87) e Belo Horizonte (48,44). As outras dez foram classificadas com nível “muito baixo”, todas fazendo menos de 19 pontos.

Índice de Transparência

O Distrito Federal foi avaliado juntamente com as cidades-sede, razão pela qual não aparece nesta comparação. No levantamento municipal, o DF pontuou 14,29, menos do que qualquer Estado desta avaliação, sendo classificado com nível “muito baixo”.
Os Indicadores de Transparência municipais e estaduais podem ser encontrados no site do projeto Jogos Limpos, no endereço www.jogoslimpos.org.br/transparencias.
Como funcionam os Indicadores de Transparência
Os indicadores de transparência avaliam os governos com base em quatro grandes questionamentos:
  • Existem canais de informação pelos quais a população pode ter acesso aos dados sobre os investimentos necessários para realizar a Copa do Mundo de 2014?
  • Esses canais funcionam bem?
  • Eles fornecem as informações necessárias para o controle social dos investimentos?
  • A participação social é permitida?
Esses questionamentos são traduzidos em 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e o serviço de informação ao cidadão. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.
Mais de 80% das perguntas estão relacionadas ao cumprimento de quatro leis em vigor: a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar Nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar Nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666, de junho de 1993, que é a Lei de Licitações Públicas.
Em relação ao que não está previsto em lei, pergunta-se, por exemplo, se existe plano do legado da Copa; se as obras e projetos incluídos na matriz de responsabilidade contêm indicadores e metas de cumprimento; e se os sites governamentais apresentam política de privacidade e uso dos dados.
Com base nas respostas dos indicadores, é calculado o Índice de Transparência.
Estado de Referência
Os Indicadores de Transparência servem não apenas para mostrar, de forma objetiva e simples, como anda esse quesito na administração pública, mas também como um roteiro para que os governantes melhorem a situação nos seus Estados e municípios.
As soluções para muitas deficiências podem ser encontradas nos seus pares, como mostra a simulação do Estado de Referência. Se um governo estadual reunisse as melhores práticas de cada um dos outros governos, sua nota seria 89,92 e ele seria classificado com nível “muito alto” de transparência.
O Estado de Referência teria nota máxima nas avaliações específicas de Outros Canais, item que engloba as avaliações dos telefones de informação e dos serviços presenciais, algo que nenhum ente da Federação conseguiu atingir.
Destaques da avaliação
Audiências públicas – Somente quatro Estados – Bahia, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro – relatam ter realizado audiências públicas sobre as obras da Copa do Mundo de 2014, o que revela a carência de canais de diálogo e a pouca importância dada por alguns governos à participação social. O quadro nos governos estaduais é pior do que o encontrado nas cidades e no Distrito Federal, pois cinco cidades relataram a realização de audiências: Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Natal e Recife.
Quantidade e qualidade do conteúdo – No geral, os Estados fornecem para a população uma quantidade maior de documentos e dados sobre a Copa de 2014 do que as cidades. Enquanto nove das onze prefeituras totalizaram menos de 15 pontos cada no quesito Conteúdo dos Indicadores, apenas três Estados pontuaram nessa faixa: Rio Grande do Norte, com 13,83, Amazonas e São Paulo, ambos com 10,64. O Distrito Federal, avaliado na rodada municipal, junta-se a esse time, com apenas 5,88 pontos.
SIC presencial – A Lei de Acesso à Informação, em vigor há mais de um ano, diz que é necessária a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) presencial. Entretanto, três Estados avaliados ainda não criaram esse serviço: Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Orçamento específico para a Copa de 2014Rio de Janeiro e Minas Gerais criaram em suas leis orçamentárias capítulos dedicados à Copa do Mundo, como já acontece em muitos locais com relação ao Orçamento para Criança e Adolescente. Essa organização, compilando todos os investimentos para o megaevento, ajuda a população a acompanhar os gastos públicos. Bahia e Pernambuco, apesar de não possuírem um capítulo sobre a Copa de 2014, criaram identificadores para as ações no orçamento voltadas para º o evento, o que também facilita o controle social e é uma ação mais simples de ser implementada por outros governos.
População diretamente atingida – Onze dos 90 Indicadores de Transparência não foram cumpridos por nenhum dos Estados. Destaca-se que, entre as perguntas não respondidas, estão as que se referem à população diretamente atingida pelas obras da Copa do Mundo.
Nenhum Estado apresentou a agenda de reuniões com essa parcela da população nem declarou possuir canal de comunicação com esses cidadãos e tampouco publicou Relatório de Impacto Social das obras.
Nesse cenário ruim, destacam-se duas iniciativas. A primeira é do governo do Ceará, que elaborou uma boa cartilha orientando as famílias cujas casas serão desapropriadas por conta dos preparativos para o megaevento. A outra é do Estado de Pernambuco, que publicou a lista das indenizações por desapropriações de 80% de suas obras. No entanto, mesmo a iniciativa pernambucana não divulga as desapropriações que estão planejadas, mas ainda não chegaram à fase financeira do processo.
Outras Informações não fornecidas por ninguém – Na lista de indicadores não respondidos por nenhum dos Estados ainda estão: concentrar todas as informações num único site; mostrar metas para acompanhamento dos investimentos ou do plano de legado; e divulgar a política de privacidade do site. Nenhum Estado publica em suas páginas específicas para a Copa os Relatórios dos Órgãos de Controle.
Outro grave problema é a não divulgação das renúncias fiscais concedidas por conta da Copa do Mundo. Sem essa informação, é impossível chegar ao valor total do investimento público para a realização do Mundial de Futebol.
Processo de coleta de dados
A coleta dos dados para os indicadores estaduais começou no dia 30 de janeiro de 2013 e terminou nesta segunda-feira, dia 10 de junho. O início do processo foi o protocolo de ofícios com pedidos de informação pública aos onze Estados analisados. Desses, quatro não responderam: Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, o pior colocado, e Ceará, o melhor colocado. No entanto, mesmo os sete Estados que responderam não cumpriram o prazo estabelecido na Lei de Acesso à Informação, que é de vinte dias corridos, prorrogáveis por mais dez, com apresentação da justificativa de prorrogação.
Entre os meses de março e maio, a equipe do projeto Jogos Limpos coletou as informações necessárias para o preenchimento dos indicadores. Após uma etapa de revisão interna, cada governo estadual recebeu a sua avaliação, no dia 5 de junho, abrindo a possibilidade de revisar sua pontuação, processo que se encerrou na última segunda-feira. Cinco Estados pediram correções: Ceará, Bahia, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro. Seus pleitos foram analisados e, quando pertinentes, as notas foram alteradas.
Os indicadores também foram apresentados e debatidos com os gestores municipais e estaduais que participam da Câmara Nacional de Transparência da Copa do Mundo, criada pelo governo federal.
A elaboração dos Indicadores foi um processo que contou com a participação, por meio de consultas públicas, de dezenas de entidades e especialistas, sobretudo as parceiras do Instituto Ethos no projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios.

Indicadores de Transparência - tabela I

Indicadores de Transparência - tabela II

Pesquisa publicada na Tribuna da Bahia em 11 de junho:
COPA DAS CONFEDERAÇÕES
Mais de 60% da população diz que Salvador não terá ganho real com o evento
Faltando apenas quatro dias para a Copa das Confederações, os soteropolitanos não se mostram entusiasmados com os benefícios que o evento internacional trarão para Salvador. Pesquisa elaborada pelo INSTITUTO PLANTER – Observatório do Comportamento & Tendências, aponta que, apesar de mais de 72% dos entrevistados se mostrarem satisfeitos e muitos satisfeitos com o fato de a capital baiana ter sido escolhida como uma das cidades-sedes, mais de 60%, no entanto, afirmam que a população de Salvador não terá benefício real algum.
Quando a pergunta foi se a população está preparada para receber quem chega os números também chamaram a atenção. Para 58% dos entrevistados, os soteropolitanos não estão preparados para receber os turistas. Dentre os fatores elencados estão a falta de educação, aliada a falta de qualificação profissional e instrução. Os pontos fracos seriam as estações da Lapa, Pirajá e Mussurunga, mais a falta de um metrô para 25,2%.
Para 16,9% das pessoas, as ruas esburacadas, sujeira, lixo, esgoto, entupimentos e alagamentos tirarão o brilho da cidade aos olhos dos turistas. O trânsito e, conseqüentes, engarrafamentos, não ficaram de fora e 13,4% afirmam que será um impasse, bem como a falta de segurança, a violência, assaltos e marginalidade para 9,9%. Ainda para 9,3% dos entrevistados, a falta de estrutura em pontos turísticos, como o Pelourinho e Orla Marítima, não passará despercebido e poderá manchar a imagem da primeira capital do país.
Para a socióloga e coordenadora da pesquisa, Maria Helena Rocha, o resultado revela que a maioria da população acredita que a Copa das Confederações trata-se de um evento bastante diferente do Carnaval. “Para a grande parcela é necessário mais qualificação, traquejo, contato para lidar com as pessoas e situações que surgem. No geral observam que a população é mal educada, sem modos para receber e tratar com o público que está para chegar”, pontuou.
Ela destaca ainda que a percepção dos entrevistados é que “quem tem dinheiro, ganha dinheiro e nestes eventos de grande monta, os empresários, empresas levam a melhor. A divulgação da Bahia apenas é vista como um grande benefício”. Foram realizadas 600 entrevistas, distribuídas com a população de Salvador acima de 16 anos.
Organizado pela FIFA, o torneio é realizado de quatro em quatro anos, nos anos anteriores ao da Copa de Mundo de Futebol. Participam da Copa das Confederações oito equipes (seleções), que representam as seis confederações de futebol, mais o país sede da Copa do Mundo e o último campeão mundial da Copa do Mundo. Os jogos acontecem sempre no país que irá sediar a Copa do Mundo no ano seguinte. Os jogos da Copa das Confederações de 2013 ocorrerão entre os dias 15 de junho (jogo de abertura) e 30 de junho (partida final).

9 pensamentos sobre “Indicadores de Transparência para os governos estaduais das cidades-sede da Copa de 2014

  1. O Brasil é um país indecente, cara. O povo paga os impostos, sofre com a Receita Federal por qualquer deslize na declaração de imposto de renda, mas os grandes ladrões estão a salvo de qualquer punição.

  2. Indicadores sérios, notícia importante. Gostei do blog, vou acompanhar. Todo meio de informação sério, com comprovações do que diz, é importante nesse momento de mudanças no Brasil.

  3. Eu me pergunto, será que as pessoas com poder no Brasil nunca conseguem pensar na população? Pelos indicadores de transparência não. Eu espero que todas essas mobilizações dos mais jovens consigam conscientizar os que tem poder.

  4. Agora que a juventude tomou as ruas muitas coisas estão sendo reveladas. E este blog tem colaborado muito, e há tempos, para informa a população, sem sensacionalismo, apenas mostrando as notícias e comprovando as informações.

  5. Os indicadores são ótimos para balisar os gastos que a população teve com as copas no Brasil. E também para sabermos o quanto os corruptos roubaram.

  6. Muito bom artigo, Brown. São de informações assim que precisamos. O Instituto Ethos é uma instituição de respeito. Ótimo para a gente saber como os corruptos se deram bem nessa história de fazer copa no Brasil.

  7. Vivemos num país de escroques. O político chega ao poder com interesse apenas em enriquecer e deixar família e amigos bem de vida para sempre. Depois ficam espantados com a revolta atual. O povo cansou de ser roubado e enganado por políticos, governantes e seus cúmplices.

  8. Pingback: Sandra Assis

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