Para quem não se esquece como é viver num país sem as liberdades democráticas

Os coniventes, por Luis Fernando Veríssimo

O ex-deputado estadual e ex-marido da Dilma, Carlos Araújo (foto abaixo), não é um ex-ativista politico, pois recentemente voltou à militância partidária no PDT, apesar de limitado pela saúde. Quando militava na resistência à ditadura foi preso, junto com a Dilma, e os dois foram torturados.
Depondo diante da Comissão Nacional da Verdade, esta semana, sobre sua experiência, Araújo lembrou a participação de empresários na repressão, muitas vezes assistindo à ou incentivando a tortura.
Que eu saiba, foi a primeira vez que um depoente tocou no assunto nebuloso da cumplicidade do empresariado, através da famigerada Operação Bandeirantes, em São Paulo, ou da iniciativa individual, no terrorismo de estado.
O assunto é nebuloso porque desapareceu no mesmo silêncio conveniente que se seguiu à queda do Collor e à revelação do esquema montado pelo P. C. Farias para canalizar todos os negócios com o governo através da sua firma, à qual alguns dos maiores empresários do país recorreram sem fazer muitas perguntas.
A analogia só é falha porque não há comparação entre o empresário que goza vendo tortura ou julga estar salvando a pátria com sua cumplicidade na repressão selvagem e o empresário que quer apenas fazer bons negócios e se submete ao esquema de corrupção vigente. Mas a impunidade é comparável: o Collor foi derrubado, o P. C. Farias foi assassinado, mas nunca se ficou sabendo o nome dos empresários que participaram do esquema.

Nunca se fez a CPI não dos corruptos, mas dos corruptores, como cansou, literalmente, de pedir o senador Pedro Simon. No caso da repressão, talvez se chegue à punição, ou no mínimo à identificação, de militares torturadores, mas o papel da Oban e da Fiesp e de outros civis coniventes permanecerá esquecido nas brumas do passado, a não ser que a tal Comissão da Verdade siga a sugestão do Araújo e jogue um pouco de luz nessa direção também.
A comparação nossa com a Argentina é quase uma fatalidade geográfica, somos os dois maiores países da América do Sul com pretensões e vaidades parecidas. Lá o terrorismo de estado foi mais terrível do que aqui e sua expiação — com a condenação dos generais da repressão — está sendo mais rápida. Mas a rede de cumplicidade com a ditadura foi maior, incluindo a da Igreja, e dificilmente será julgada. Olha aí, pelo menos nessa podemos ganhar deles.

Para que não se esqueça, por Cláudio Fonteles
Cláudio Fonteles, O Globo
Passados oito meses da definição de seus membros e efetiva instalação, o tempo faz-se propício para que possa partilhar com todos minha vivência nessa missão, ainda que inconclusa, ainda que a retratar experiências não encerradas.
De plano, que se assente, com total certeza, a imprestabilidade da argumentação a bradar o caráter revanchista da Comissão Nacional da Verdade porque dois lados existem e, então, como não se investigar, também, a conduta dos que, politicamente, se opuseram ao Estado ditatorial militar?
Não há dois lados, na verdade não há lado algum, mas uma única realidade, normativamente caracterizada.
Com efeito, como está mesmo na Exposição de Motivos que fundamentou a Lei nº 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade, com a Lei nº 9.140/1995, ficou assentado que o Estado brasileiro, por seus agentes públicos, cometeu graves violações em detrimento da pessoa.

Ora, por tal razão, que é cristalina, a Comissão Nacional da Verdade deve cuidar exclusivamente de averiguar os fatos consumados por agentes públicos, dado que com a edição da Lei nº 9140/1995, cujo ciclo normativo a Lei nº 12.528/2011 encerra, reiterando o que acima disse, o Estado brasileiro reconheceu como mortos, por seus agentes públicos, “pessoas que tenham participado ou tenham sido acusadas de participação em atividades políticas” (artigo 1º da Lei nº 9140/1995).
Assim, a muitos dos opositores do estado ditatorial militar em momento algum garantiu-se-lhes regular processo. Foram arbitrariamente sequestrados, presos, torturados, mortos e desaparecidos pelos agentes públicos da repressão oficializada.
É fora de dúvida que esses agentes públicos, não importa a posição em que tenham figurado, conspurcaram o bom nome das instituições a que serviam, que com eles não devem ser confundidas.
Não tem cabimento algum dizer-se, nesse passo, que “cumpriam ordens superiores”.
Ora, é da tradição do direito universal que só se escusa a alegação de pautar-se no cumprimento de ordem de superior hierárquico quando essa ordem não seja manifestamente ilegal.
Por-se a torturar; dispor-se a matar, inclusive fazendo desaparecer, quem já se encontrava totalmente subjugado, obviamente não escusa ninguém, justo por assim se caracterizarem gravíssimas violações aos direitos humanos.
A Comissão Nacional da Verdade tem o dever legal, portanto, de buscar esclarecer essas situações.
Leia mais em Para que não se esqueça
Cláudio Fonteles é integrante da Comissão Nacional da Verdade
Golpe de 64: a história ainda precisa ser contada, por Carlos Tautz

Nesse 1º de abril, os maiores agentes concentradores de renda do Brasil tiveram muitas razões para comemorar o golpe que civis e militares deram em 1964 no governo democrático de Goulart.
Ao elencar a série de medidas que apontavam para alguma distribuição da riqueza no Brasil, Jango, no célebre Comício da Central, resumiu as mudanças estruturais que levariam à horizontalização no poder no País. Caiu, apesar de bem intencionado, porque não montou ao seu redor os dispositivos de segurança e de base econômica que lhe proporcionariam seguir adiante.
Toda essa história ainda está por ser contada. Precisamos conhecer nomes e sobrenomes daqueles que, fardados ou não, contribuíram para aprofundar um modelo econômico que sempre manteve o Brasil em um infeliz lugar entre as piores distribuições de renda do planeta. E que tem como resultados diários, até hoje, da carestia à violência.
É este o enquadramento que reclama atenção de autoridades e, principalmente, da sociedade civil brasileira.
Abrir arquivos não trará à tona apenas os nomes dos responsáveis pelas bárbaras torturas que abateram muitos patriotas. Escancarar documentos oficiais mostrará quem, no governo, de fato cometeu crimes de lesa-pátria e se articulou com interesses empresariais para garantir uma economia baseada, até hoje, na extrema extração de mais-valia.

João Goulart ao lado da mulher Maria Teresa em 13 de março de 1964 , Rio de Janeiro
Entre os fatos da política e da economia política que ainda estão por serem revelados, clama à consciência nacional saber:
1. Quais os nomes dos militares que fecharam o acordo com o governo dos EUA para permitir que os marines estacionassem na costa brasileira e estivessem prontos a intervir caso o golpe fracassasse em terra?
2. Quais foram os verdadeiros termos das sucessivas renegociações da dívida externa, comandadas por Delfim Neto, ex-Ministro de várias pastas na ditadura e hoje mentor de Lula para a área econômica? Por que a auditoria da dívida nunca foi feita, apesar de constar da Constituição de 1988?
3. Onde estão os contratos assinados entre as ditaduras do Brasil e do Paraguai para construir Itaipu que até hoje sangram o Tesouro brasileiro e extorquem a sociedade do país vizinho?
4. Qual foi o papel que tiveram os maiores grupos econômicos, e a Fiesp como sua entidade organizadora, na repressão política e o que eles ganharam dos governos da ditadura em troca do financiamento aos sistemas paralelos como a Operação Oban e os Doi-Codi?
A lista de eventos históricos que precisam ser finalmente contados é extensa. A ética e a justiça históricas exigem que compreendamos a horrível inflexão econômica que houve no Brasil àquela altura e seus reflexos até os dias atuais. Para que punamos os responsáveis e evitemos reproduzi-la.
Carlos Tautz, jornalista, é coordenador do Instituto Mais Democracia – transparência e controle cidadão de governos e empresas.

Um pensamento sobre “Para quem não se esquece como é viver num país sem as liberdades democráticas

  1. É importante não deixar essa parte da História do Brasil esquecida. A ditadura militar causou muitos atrasos ao Brasil e acabou com a civilidade. Parabéns pelo blog.

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