Promotor que espancou juíza é punido em mil reais. Empregada do GBarbosa vence no TST

Recentemente o blog falou da omissão e inércia do Ministério Público estadual e do Judiciário da Bahia – somadas à falta de compromisso do governo estadual – em relação à greve dos professores da rede pública de ensino.
Tanto um quanto o outro não demonstraram preocupação pelo futuro dos mais de um milhão de estudantes e do cumprimento de uma lei federal, no caso o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional que representa uma luta de mais de vinte anos de todos os professores da rede pública de ensino do Brasil.
Os professores só conseguiram uma saída para a greve depois de irem ao Ministério Público Federal do Trabalho, é bom lembrar.
Dois fatos agora demonstram que o Ministério Público estadual e o Judiciário estão aquém do que a população espera deles.

Clique e leia como o MP tratou esse caso: Promotor que espancou juíza em Porto Seguro pagará apenas R$ 1 mil como punição

Depois leia: TST condena GBarbosa por revistar patinadora duas vezes por dia
O TRT baiano acolheu uma ação de uma funcionária do GBarbosa mas deu razão ao recurso interposto pela empresa, julgando improcedente a ação trabalhista proposta pela empregada, que havia ganho na sentença o direito à indenização. O TRT da Bahia considerou que a funcionária não conseguiu comprovar o abuso do GBarbosa. A Corte trabalhista baiana entendeu que o procedimento não era discriminatório, já que todos os trabalhadores eram submetidos à revista.
No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa GBarbosa Comercial Ltda a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, a patinadora que era diariamente submetida a revista pessoal, nas quais ocorria contato íntimo com o funcionário designado como revistador.
O ministro Ives Gandra Martins considerou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, violou os incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal, por ter ficado evidente que a revista era ofensiva à moral da empregada.
Dando uma aula ao TRT da Bahia, o ministro Gandra Martins citou que o próprio acórdão do TRT destaca que a revista era feita durante o intervalo para o almoço e no final do expediente por uma fiscal feminina, que passava as mãos na lateral do corpo, costas e cintura da empregada.
O relator lembrou ao TRT da Bahia que a Constituição garante à dignidade de pessoa e que, além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbe ao empresarial a prática de revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

Um pensamento sobre “Promotor que espancou juíza é punido em mil reais. Empregada do GBarbosa vence no TST

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