Esse Supremo… STF cassa poder do CNJ de investigar juízes

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, tomou um susto na segunda-feira, 19 de dezembro. Mas o susto foi mesmo da Nação, ou pelo menos da população brasileira que ainda tem esperança em justiça por meio das instituições criadas com essa finalidade.
Por que o susto? Bem, para quem ainda não soube ou para quem ainda não saiu do transe da surpresa, vai a explicação: em decisão tomada na última sessão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello reduziu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário.
Com essa decisão, agora, em questões disciplinares, o CNJ não poderá tomar a iniciativa de fiscalizar, investigar ou punir juízes antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário do STF em fevereiro, depois do recesso do Judiciário.
Ao justificar a decisão, Marco Aurélio Mello alegou que o conselho não tem poderes para “atropelar o autogoverno dos tribunais”.
A corregedora disse ter ficado surpreendida com a decisão, mas não vai se manifestar até a decisão do plenário do STF.
A liminar de Marco Aurélio foi concedida em resposta a uma ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra uma resolução do CNJ que uniformiza procedimentos adotados para punir juízes. Em sua decisão, Marco Aurélio disse que o CNJ não pode “atropelar o autogoverno dos tribunais” e que sua resolução vai além do que foi estabelecido pelo Congresso na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Será que a Nação brasileira merece um Supremo que trabalha contra a justiça? Na Lei da Ficha Limpa o STF adiou a decisão e favoreceu bandoleiros conhecidos de todos. Recentemente facilitou a vida de Jáder Barbalho, que voltou ao Congresso. E tem mais:

Mensalão terá prescrição de penas, diz Lewandowski
Foi a manchete da semana passada, Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou na terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), à esquerda na foto. Na direita, Cezar Peluso.
Confira outras ações da mais alta corte do Judiciário brasileiro:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/poderepolitica/ricardo_lewandowski.shtml
http://veja.abril.com.br/multimidia/video/boa-noticia-para-os-mensaleiros
http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2011/12/poder-de-corregedoria-para-investigar.html
http://www.jornaldaimprensa.com.br/Editorias/15728/Nos-jornais:-poder-de-corregedoria-para-investigar-ju%C3%ADzes-%C3%A9-esvaziado
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/nos-jornais-poder-de-corregedoria-para-investigar-juizes-e-esvaziado/
http://www.exkola.com.br/scripts/noticia.php?id=59216583

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