STJ acata denúncia contra desembargador que vendia sentenças

Mas nem tudo é ruim no campo da ética neste País.
Notícia ontem na imprensa mantém a esperança de quem torce por um Brasil melhor.

Numa decisão unânime a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou a denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Rubem Dário Pelegrino Cunha (na foto) e o filho dele, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, por corrupção passiva. Ou seja, receberam dinheiro sujo para praticar atos ilícitos.
E do outro lado quem estava? Quem era o autor da corrupção ativa? O ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista.
Quando prefeito, Antônio Pascoal Batista, o desembargador Rubem Dário Pelegrino Cunha e o advogado Nizan Gomes Cunha Neto comandaram um esquema de vendas de sentenças.
O advogado-filho pegava a causa e o desembargador-pai retardava a decisão da ação penal, na qual o prefeito era réu. Fizeram isso várias vezes. A Prefeitura de São Francisco do Conde pagava em torno 400 mil reais por cada uma das ações e o Antônio Pascoal Batista mantinha o cargo e não ia para a cadeia. A denúncia foi do Ministério Público Federal
Na quarta-feira, 30 de novembro, o colegiado do STJ acompanhou o voto da ministra-relatora Eliana Calmon, que é corregedora nacional de Justiça e recentemente declarou que é preciso banir da vida pública os “bandidos de toga”.
O desembargador fica suspenso do Tribunal de Justiça da Bahia enquanto estiver tramitando a ação penal.
Há três anos o desembargador Rubem Dário Pelegrino Cunha está afastado de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde também tramita um processo administrativo contra ele.
Como nem tudo é perfeito, o desembargador continua recebendo seu salário: 22 mil reais por mês.
Veja o vídeo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou, no dia 02 de março de 2011, o Mandado de Segurança (MS 28306) de autoria do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, afastado de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele responde por infrações funcionais e é acusado de exigir vantagem indevida em troca de decisões judiciais. Acompanhe o julgamento do caso.

11 pensamentos sobre “STJ acata denúncia contra desembargador que vendia sentenças

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