O que tem a ver Pimenta Neves, Ficha Limpa e o STF?

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Ambas criaram, em seguida o site Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do seu voto! http://www.fichalimpa.org.br/
Juntando as assinaturas em papel e a petição virtual o projeto de iniciativa popular recebeu o apoio de 3,6 milhões de eleitores.
Confira no Cara nova no Congresso
O então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto, transformando-o em lei em 6 de junho de 2010.
A esta altura os brasileiros comemoraram o feito. O Brasil, finalmente, iria moralizar seu processo eleitoral, ficaria faltando só a reforma política para moralizar o sistema partidário. Que beleza!
Pela primeira vez a Justiça Eleitoral teria os meios jurídicos para cortar a carreira de bandidos travestidos em políticos. O eleitor – que a cada eleição demonstra ser acima de tudo um ingênuo – poderia se tranqüilizar.
E a alegria foi maior quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou dias depois da sanção do presidente Lula que a lei poderia ser aplicada imediatamente, ou seja, estava valendo nas eleições de 2010, o que deixaria inelegíveis candidatos com condenações no Judiciário.
Os brasileiros só não contavam com a decisão da mais alta corte constitucional do país.  Em 2010 o placar ficara empatado em 5 x 5.
Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei devia ser aplicada na eleição do ano passado.
Os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso alinharam-se contra a aplicação imediata da Lei Ficha Limpa.
Muita gente se decepcionou com o voto contrário de Toffoli, o mais jovem e o último dos ministros do STF indicado por Lula e que até agora só fez votar contra a opinião pública. Outro novato na corte iria ampliar a frustração popular.
Como o 11º ministro só foi escolhido em 2011, cercado de muitos elogios e rapapés, a decisão ficou adiada. Mas a expectativa era de manter a moralização, afinal a eleição já se realizara e os vestais da corte suprema não causariam uma decepção desse tamanho ao povo, pensava assim, de forma simples, a mulher e o homem comuns.

Qual nada! O voto de desempate do ministro Luiz Fux, o tão esperado 11º da corte, foi favorável aos fichas-sujas. E Fux disse: “O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição. O intuito da moralidade é de todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica”.
Entendido, ministro Fux, não importa o clamor popular se a letra fria da lei tem outro entendimento. Aliás, o próprio presidente do STF, ministro Cezar Peluso disse que “o STF não pode se curvar a pressões da sociedade”.
Nós que somos pessoas comuns (na definição antológica do presidente Lula, no ano passado, Sarney é incomum) imaginávamos que os tribunais teriam funções, numa democracia, para atender e servir a sociedade. Mas como eles próprios afirmam, devem obrigação à letra fria da lei.
Peluso critica imprensa e defende trabalho do Judiciário
No dia 31 de março, a Agência Estado publicou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticaram a imprensa e afirmaram que o Judiciário tem de mostrar para a sociedade como trabalha, para se defender das críticas que sofre.
“É preciso avaliar, explicar e expor à opinião pública, e essa parece que tem sido uma tarefa que nem sempre o Judiciário brasileiro consegue desempenhar, a de explicar à opinião pública o que faz, de não ouvir passivamente aquilo que a opinião pública, mediante a mídia, pensa sobre o Judiciário”, afirmou Peluso.
“O ministro Peluso disse muito bem, que nós precisamos calar a imprensa que tanto vem falando sobre a atuação do Judiciário. Mas calar a imprensa não é com discurso. Nós só podemos mudar esse jogo apresentando números e trabalho”, disse Eliana. Horas depois, a corregedora explicou o uso da expressão “calar a imprensa”: “A minha fala foi no sentido de dizer aos juízes que as críticas da imprensa só podemos reverter mostrando resultados positivos e, dessa forma, a imprensa não terá mais o que falar”.
Os dois reagiram à reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o fato do Judiciário ter descumprido metas de julgamento fixadas no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo tendo gastado mais. Levantamento divulgado pelo CNJ, órgão que também é presidido por Peluso, mostrou que o Judiciário não conseguiu cumprir a meta de economizar nos gastos com papel, luz, água, combustível e telefone. Ao contrário, os gastos aumentaram.
Para Peluso, “os números não podem ser considerados em si mesmos”. O presidente do STF e do CNJ disse que é importante mostrar para a opinião pública o que existe por trás desses números. Ele observou que a Justiça brasileira depende de condições materiais que nem sempre estão à disposição.
“Não é possível considerar os números de modo absoluto. É preciso perceber como eles espelham um trabalho que eu diria extraordinário da magistratura brasileira e a tentativa de resolver problemas que são praticamente insolúveis em curto prazo, que não dependem apenas do esforço da magistratura, mas dependem de condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do Poder Judiciário”, afirmou.
Mas o que tudo isso tem a ver com Pimenta Neves?
Leia o texto abaixo (do Observatório da Imprensa), de autoria do jornalista Augusto Nunes e perceba como a letra fria da lei muitas vezes alterna sua temperatura.

Jornalista Pimenta Neves, assassino confesso

Réu confesso, assassino em liberdade
Por Augusto Nunes em 5/4/2011
Reproduzido do blog do autor, 27/03/2011; título original: “Se fosse eleito deputado, o assassino confesso continuaria a serviço da nação”; intertítulo do OI 
“Faz mais de 10 anos que o jornalista Antonio Pimenta Neves matou a ex-namorada Sandra Gomide com uma bala nas costas e outra na cabeça. Horas depois do crime, contou tudo à polícia e se tornou réu confesso. Em 2006, foi condenado em primeira instância a 18 anos de prisão, reduzidos para 15 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Não cumpriu nenhum.
No momento, espera em liberdade o julgamento de um recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O caso está com o ministro Celso de Mello, que não sabe quando terá tempo de examiná-lo. Tecnicamente, Pimenta Neves não é culpado de nada: graças às alquimias da legislação e às acrobacias da jurisprudência, tornou-se inconstitucional tratar um matador assumido como assassino antes que a sentença transite em julgado.
O cidadão brasileiro Antonio Marcos Pimenta Neves poderia, se quisesse, ter disputado uma vaga na Câmara dos Deputados em 2010. Não lhe faltariam simpatizantes, sobretudo entre colegas de ofício. O público-alvo seria alcançado sem muita despesa, já que a Justiça Eleitoral concentrou o público-alvo de delinquentes candidatos em poucos lugares: agora, a população carcerária se vale de urnas instaladas nos presídios para cumprir o dever cívico do voto.
Pais-da-pátria
Com alguma lábia e um pouco de sorte, Pimenta Neves hoje estaria festejando, entre uma conversa no cafezinho da Câmara e uma reunião para tratar da reforma política, a vitória da turma do prontuário no STF ─ e os nítidos sinais de que a lei da ficha suja será pulverizada de vez até 2012. A inovação legal torna inelegível gente condenada em duas instâncias. Isso é inconstitucional, já avisaram alguns ministros. É preciso aguardar o julgamento do último recurso na última instância.

 

Jornalista Sandra Gomide

Sandra Gomide agonizava de costas quando levou o tiro de misericórdia. Nunca mereceu uma lágrima do seu executor. Para pelo menos seis doutores do STF, detalhes do gênero são pieguices irrelevantes, coisa de leigos que nem imaginam as altitudes jurídicas alcançadas por uma toga. A lei só retroage em benefício do réu, declamariam em coro. O princípio da anterioridade é sagrado, alertariam aos berros ─ mais de 10 anos depois do assassinato. E todos fingiriam ignorar que o processo dorme numa gaveta do Supremo.
Nada como um caso exemplar para encerrar a conversa fiada: caso virasse deputado, Pimenta Neves continuaria servindo à nação com as bênção do STF e sob as asas da Constituição. Os pimentas neves que agem fantasiados de pais-da-pátria são cada vez mais numerosos. Há algo de muito errado com um país que torna possível tamanha afronta à justiça”.

5 pensamentos sobre “O que tem a ver Pimenta Neves, Ficha Limpa e o STF?

  1. Pingback: STF desperta e Pimenta Neves vai para a cadeia « Blog do Brown

  2. Por que investigar se a indústria do judiciário$$ padrinhado$$ continua a absorver os assaltantes de cofres públicos dizendo que as provas não servem?
    Enquanto juízes e ministros da justiça forem indicados não teremos punição nos processos contra politicos ladrões do erário, e o povo que se dane!

  3. Pingback: picaretas out_by brown « falandonalata1

  4. Enquanto os corruptos comemoram, o Brasil todo está decepcionado com o voto de desmpate do Ministro Luiz Fux que colocou os corruptos de volta no Congresso Nacional.

    Não podemos ficar calados, vamos mostrar para o Ministro que a traição à sociedade tem um custo político alto. Encaminhe este email para os seus amigos e peça para eles mandarem mensagens para o Ministro também !

    http://www.avaaz.org/po/mensagens_luiz_fux/97.php?cl_tta_sign=93c333652e5104bffd3491423ffe7bb6

    PS. Ligue para o Gabiente do Ministro Fux no telefone: (61) 3217-4388

    ———————

    Veja o alerto original da Avaaz abaixo:

    Caros amigos,

    O STF decidiu: a Ficha Limpa só será válida para 2012.

    O Ministro Luiz Fux quebrou todas as expectativas e frustrou a sociedade brasi leira ao dar o voto do desempate que liberou os corruptos barrados a assumirem seus postos no Congresso Nacional. Ao ser apontado para o STF, o Ministro Fux elogiou a Ficha Limpa dizendo que ela “conspira a favor da moralidade”. Somente ontem ficamos sabendo do seu verdadeiro posicionamento.

    O voto do Ministro Fux significa que corruptos famosos como Jader Barbalho, João Capiberibe e Cássio Cunha Lima irão assumir seus cargos. É um tapa na cara da sociedade brasileira que lutou árduamente pela aprovação da Ficha Limpa.

    Vamos dizer para o Ministro Luiz Fux o que pensamos, clique abaixo para enviar uma mensagem para ele:

    http://www.avaaz.org/po/mensagens_luiz_fux/97.php?cl_tta_sign=93c333652e5104bffd3491423ffe7bb6

    Cinco Ministros do STF, o Ministério Público Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, todos analisaram a Ficha Li mpa e concordaram que a sua validade para 2010 é plenamente constitucional. Até a Ministro Fux ser apontado havia um empate de 5 juízes contra e 5 a favor da validade da Ficha Limpa para 2010. Ele deveria ter quebrado o empate favorecendo o povo brasileiro, não os interesses dos corruptos.

    Brasileiros de todos os cantos do país se uniram em uma escala fenomenal e lutaram bravamente para aprovar a Ficha Limpa. No começo poucos acreditavam que ela seria aprovada, mas juntos nós pressionamos os deputados durante todo o trâmite da lei no Congresso, garantindo que a Ficha Limpa finalmente se tornasse lei. E nós vencemos. Mais de 2 milhões de nós fizemos isto acontecer. O entusiasmo pela aprovação da Ficha Limpa tomou conta da mídia e da sociedade, simbolizando uma nova era na política brasileira.

    O Ministro Luiz Fux foi bem recebido pelos grupos da sociedade civil como um “apoiador da Ficha Limpa” porém ontem, ele decepcionou a todos nós. Há pou co que podemos fazer para reverter a decisão do STF, mas vamos inundar os emails do Ministro Fux com mensagens de todo o Brasil, mostrando a nossa indignação. Clique abaixo para enviar a sua:

    http://www.avaaz.org/po/mensagens_luiz_fux/97.php?cl_tta_sign=93c333652e5104bffd3491423ffe7bb6

    Este não é o fim desta história, ainda temos um longo caminho a percorrer para consertar a política brasileira, acabar com a impunidade e finalmente ter políticos decentes nas urnas. Não será fácil, mas este é um movimento do povo brasileiro e com determinação, nós temos o poder de gerar as mudanças a longo prazo que o nosso país tanto merece.

    Com esperança,

    Alice, Graziela, Ben, Laura, Milena, Pascal, Ricken e toda a equipe Avaaz

    Leia mais:

    Fichas-sujas comemoram decisão do STF:
    http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/fichassujas+comemoram+decisao+do+stf/n1238187815196.html

    Fux vota pela validade da Lei da Ficha Limpa só em 2012:
    http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5024770-EI7896,00-Fux+vota+contra+Ficha+Limpa+em+lei+pode+valer+so+em.html

    Ficha Limpa: Voto de Minerva do ministro Luiz Fux recebe críticas no meio jurídico:
    http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/23/ficha-limpa-voto-de-minerva-do-ministro-luiz-fux-recebe-criticas-no-meio-juridico-924075303.asp

    Veja quem pode ganhar vaga no Congresso após decisão do STF:
    http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/03/veja-quem-pode-ganhar-vaga-no-congresso-apos-decisao-do-stf.html

    Presidente da OAB diz que voto de Fux ‘frustra sociedade’:
    http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5025086-EI7896,00-Presidente+da+OAB+diz+que+voto+de+Fux+frustra+sociedade.html

    Validade da Ficha Limpa em 2010 é um ‘acerto’, diz procurador:
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/892859-validade-da-ficha-limpa-em-2010-e-um-acerto-diz-procurador.shtml

    Eles estão de volta: Jader, Cunha Lima e os Capiberibes:
    http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/03/23/eles-estao-de-volta-jader-cunha-lima-os-capiberibes-370720.asp

    Decisão do STF abre as portas do Congresso para condenados por corrupção:
    http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5026374-EI294,00-Decisao+do+STF+abre+as+portas+do+Congresso+para+condenados+por+corrupcao.html

    A Avaaz é uma rede de campanhas globais de 5,6 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. (“Avaaz” significa “voz” e “canção” em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todo s os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.

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