A Justiça maltratada

Justiça 1

Sabemos que o Judiciário brasileiro é um dos piores do mundo. Como o Brasil é um país continental, de estado para estado há algumas diferenças, mas nada que mude a ideia geral. E é uma ideia geral da ruindade do Judiciário, porque as provas são contundentes e diárias. O Judiciário, que na maioria das vezes só aparece como Justiça nos textos da imprensa, é ruim mesmo. Difícil seria apontar quais as causas menos nobres que prevalecem nas decisões infelizes dos tribunais. A seguir, três fatos para  justificar o porquê de não escrever Justiça quando estiver falando de Judiciário.
Um ano e nove meses depois da morte de sete torcedores
na Fonte Nova, os acusados foram julgados e absolvidos
No jornal A Tarde de 15 de agosto três temas pertinentes ao Judiciário vieram ratificar o que a população pensa sobre cortes judiciárias.
O primeiro deles foi manchete do jornal “Ninguém é punido por tragédia da Fonte Nova”. Em reportagem de André Uzêda, com a colaboração de Nelson Barros Neto, o texto informa que os acusados de homicídio culposo foram absolvidos ontem (14 de agosto, sexta-feira, de 2009) pela Justiça baiana. Na manchete, um resumo dos detalhes:
Raimundo Nonato Tavares da Silva, o Bobô, diretor-geral da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), e o engenheiro Nilo dos Santos Júnior, ex-diretor de operações da autarquia, foram absolvidos, ontem, na 10ª Vara Crime de Salvador. Eles foram acusados pelo Ministério Público de homicídio culposo – sem intenção de matar – na tragédia ocorrida no Estádio da Fonte Nova no dia 25 de novembro de 2007, quando sete torcedores morreram devido à ruptura de um degrau da arquibancada, no jogo entre Bahia e Vila Nova.
Na página 12 do primeiro caderno, os textos completos. 
Raimundo Nonato Tavares da Silva, o Bobô, diretor-geral da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), e o engenheiro Nilo dos Santos Júnior, ex-diretor de operações da autarquia, foram absolvidos, ontem, na 10ª Vara Crime de Salvador. Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual de homicídio culposo – sem intenção de matar – na tragédia ocorrida no Estádio da Fonte Nova em dia 25 de novembro de 2007, quando sete torcedores morreram devido à ruptura de um degrau da arquibancada, no jogo entre Bahia e Vila Nova.
Segundo o juiz criminal substituto, José Reginaldo Nogueira, que julgou o processo iniciado em março do ano passado, não havia provas suficientes que indicassem imprudência, imperícia ou negligência dos dois acusados na morte das vítimas.
“Desde maio estou com este processo em mãos, justamente para evitar a pressão externa sobre os acusados. O que constatei foi que não houve indícios de negligência dos dois réus e, por isso, esta foi a decisão”, afirmou.
Na sentença, o magistrado qualifica o acidente como “trágico acontecimento”, além de concluir que “em tema de delito culposo, tem sido sempre entendido que a culpa deve ser provada acima de qualquer dúvida razoável, não se admitindo a sua demonstração por presunções ou ilações dedutivas, sendo, no caso em tela, incabível falar em culpabilidade em razão da prova produzida, que não evidenciou qualquer ato positivo dos réus que tenha contribuído para o fim trágico”.
Procurado em seguida, Nogueira afirmou que o único laudo que indicava um possível colapso do estádio foi produzido pela Geluz Engenharia e Construções Ltda, em 2006, na gestão anterior à de Bobô. O juiz disse ainda que foram tomadas providências por parte do superintendente, acatadas pelo engenheiro, que desqualificam a denúncia do MP.
“Tanto Bobô quanto Nilo, quando assumiram suas funções, se preocuparam com a situação encontrada.
Tanto que chegaram a interditar parte do anel superior da Fonte Nova, justamente em função das condições da praça esportiva”, afirmou.
Questionado sobre os supostos ofícios que teriam sido trocados por Bobô e Nilo, antes do acidente, que indicariam reparos urgentes no estádio, Nogueira foi enfático. “A imprensa falou muito sobre isso, mas isso não aconteceu desta forma. Esta história não tem absolutamente nenhuma procedência”, falou.
ALÍVIO – “Fico feliz que a Justiça tenha sido feita. É um momento de muita comemoração e de alívio também”, disse, emocionado, o engenheiro Nilo Júnior. Sobre sua exoneração da Sudesb, que ocorreu após as acusações que disparou contra o órgão e contra Bobô, Nilo respondeu de forma seca: “Não faço nenhuma questão de voltar para lá”. O advogado do réu, porém, projeta entrar com uma ação contra a saída do funcionário da autarquia estadual.
“Estamos pretendendo abrir uma ação pela forma como Nilo foi retirado da Sudesb”, declarou Vivaldo Amaral.
Bobô, por sua vez, preferiu o silêncio.
Enquanto deixava o Fórum Ruy Barbosa, alegou que “tudo que deveria ser falado já foi dito”.
Sobreviventes e familiares das vítimas não se conformam
A tragédia de 26 de novembro de 2007 na Fonte Nova

A tragédia de 26 de novembro de 2007 na Fonte Nova

 Irmão de Djalma Lima Santos, morto no desabamento, Adilton se preocupou foi em não “acabar” com o aniversário do pai.
“Imagine, em plena comemoração de 60 anos, receber uma notícia dessas. Até hoje ele não reage a esse assunto nada bem”, explicou, para logo questionar: “Quem, então, teve a culpa na história? Os sete, que teriam pulado demais?” Revolta que se repetiu entre os familiares de Anísio Marques Neto e Márcia Santos Cruz – vizinhos de Rua Diva Pimentel, no bairro de San Martin. “Absolvidos?”, perguntou um ainda incrédulo Fábio, irmão da vítima, que prometeu “não deixar as coisas ficarem assim”.
Segundo ele, que ajudava nas despesas da casa com Anísio (a família é uma das duas que continuam sem receber o seguro de R$ 25 mil previsto no ingresso), basta conferir as imagens da partida que não havia apenas os 60 mil pagantes divulgados no borderô.
“Se vocês olharem, até em cima do placar tinha torcedor.
Quiseram lucrar e deu no que deu”, disse, lamentando que “as pessoas que têm dinheiro nunca são condenadas”.
A crítica é a mesma de Elias dos Santos, pai de Midiã, outra vítima. “Rapaz, o que posso achar? Já declarei diversas vezes e nunca vou cansar de falar: isso tudo é porque não morreu ninguém importante, nem o filho de alguma pessoa conhecida ou celebridade.
Com pobre, não existe Justiça. É uma vergonha”.
Mãe da falecida Milena e da sobrevivente Patrícia, Raimunda Vasques Palmeira atendeu a reportagem em lágrimas, logo após a exibição de uma matéria sobre o tema na TV. “Eu estou muito revoltada. Entrego a Deus”, limitou-se a afirmar.
“MÁFIA” – Expediente parecido ao dos familiares de Joselito Lima Júnior, que fizeram questão de “não mais remoer isso”. Os de Jadson Celestino Silva foram os únicos não encontrados.
Um dos três que resistiram àquela queda de 25 de novembro de 2007, o estudante Jader Landerson também não se conformou com a absolvição. E aproveitou para reclamar da assistência social da Sudesb, que teria lhe cortado as sessões de fisioterapia.
“Do nada, me deram alta. Teve alguma máfia lá dentro”, disparou, argumentando ainda estar com a coluna inflamada. “Fico parado em casa e não consigo parar de engordar”.
Já a mãe de Denis Henrique Santos de Jesus, declarou: “Eu sabia que não iria dar me nada”.
Ausente da audiência de ontem à tarde, o promotor responsável pelo caso, Maurício Cerqueira, não foi achado para anunciar se irá recorrer. Autor da denúncia que seria distribuída à 10ª Vara Crime, Nivaldo Aquino disse que só o colega poderia responder.
“A visão que tenho é a do inquérito, e eu faria tudo do mesmo jeito. Se, durante o curso do processo, o juiz não se convenceu ou se havia dúvidas sobre a participação deles dois, aí é outra história”, encerrou.

Se tiver assinatura do jornal, leia o texto completo clicando aqui.

O segundo ponto a que me refiro foi publicado no Espaço do Leitor. A leitora Jackeline Fonseca Passos e Silva pergunta: “Cadê a Justiça baiana?”
Em sua carta ao jornal ela explica:
“Em 2003 entrei na Justiça com uma ação de pensão alimentícia para minha filha (na época menor) e em audiência o juiz estipulou um salário mínimo mensal. O réu (o pai), nos primeiros meses, depositou cheque sem fundo e depois disse que não iria mais pagar pensão. O 1º advogado do réu pegou o processo e ficou mais de um ano sem devolver ao cartório da 3ª Vara de Família, impossibilitando o andamento do mesmo. Entrei com uma representação na OAB-BA, até que um dia o processo apareceu no cartório. O réu, para não pagar a pensão, falsificou  o contrato social da empresa dele, colocando a menor como sócia, e alegou ao juiz que a mesma recebia pró-labore (retirada). Ele respondeu por isso e a sanção foi pagar cestas básicas. O juiz mandou prendê-lo várias vezes, mas sem sucesso, embora o réu more na mesma rua que eu. Ele desfila de carro importado e comprou um apartamento que colocou em nome de terceiros. Fui pessoalmente à Ouvidoria do Tribunal de Justiça no CAB. Fiz várias queixas, mas nada adiantou. O réu trocou de advogado, que fez o mesmo que o primeiro, pegou o processo há quase um ano e não devolveu ao cartório até o presente momento. Entrei novamente com uma representação junto à OAB-BA nº do processo 12.199/2009 e estou aguardando uma providência. Hoje minha filha está com 26 anos, conseguiu com muita dificuldade se formar e trabalha para pagar dívidas com a faculdade. Para nossa surpresa, a conta-salário de minha filha foi bloqueada judicialmente para pagar indenização trabalhista da tal empresa que o réu (seu pai) a colocou como sócia, falsificando a sua assinatura. Vários anos passaram, a dívida com a pensa existe. Só gostaria de saber quem irá pagar por esses danos morais financeiros e psicológicos que eu e minha filha sofremos até hoje. Enquanto isso a Justiça do Rio de Janeiro prendeu o jogador Romário. Lá a Justiça funciona”.
No jornal deste domingo (23 de agosto), Josiel Oliveira Santos (juiz-ouvidor) – (ouvidoria@tjba.jus.br) escreve no mesmo Espaço do Leitor de A Tarde, mas não consegue rebater a Sra. Jackeline. O que ele informa. ela realmente afirma ter feito.
O terceiro texto importante publicado em A Tarde, em 15 de agosto, relacionado ao Judiciário teve este título: Procuradora sob suspeição. Texto de Vítor Rocha e Aguirre Peixoto. Leia a reportagem se tiver assinatura de A Tarde, confira mais detalhes clicando aqui.
 Advogada que defendeu banco distribuiu processo como subchefe da Procuradoria do Estado
A subchefe da Procuradoria Geral do Estado, Joselita Cardoso Leão, foi a responsável por distribuir, internamente, o processo de cobrança de multa de R$ 70 milhões que o Banco Econômico deveria pagar ao Estado. Ela, no entanto, foi advogada do mesmo Econômico durante 19 anos, 18 dos quais acumulou a função de procuradora estadual.
Foi ela quem assinou o processo movido pelo banco para tentar derrubar a sentença que, posteriormente, originou a multa ao Econômico. A TARDE mostrou no dia 12 que a Procuradoria do Estado (PGE) não cobrou os R$ 70 milhões ao extinto banco mesmo depois de solicitações do Tribunal de Justiça e do Ministério Público da Bahia.
O Econômico era do empresário Ângelo Calmon de Sá, que respondeu por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, acusado de ter feito doações irregulares a políticos, inclusive o senador falecido Antonio Carlos Magalhães. O processo foi arquivado.
O procurador-geral do Estado, Rui Cruz, chefe de Joselita, alega que uma ação rescisória teve ganho de causa e anulou, em primeira instância, a sentença que deu origem à multa. Por conta disso, argumenta, seria “temeridade” cobrar a multa. Essa ação rescisória, no entanto, é a mesma que foi movida por Joselita como advogada do banco. Ela ficou à frente do processo por um ano.
O banco iniciou processo de falência em 1996. No ano anterior, as empresas Concic Engenharia, Prisma S/A e CEI Empreendimentos haviam aberto processo contra ele para cobrar suposta dívida. O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa contrário ao Econômico, e é essa sentença que, a partir de 1998, o banco tenta anular por meio de ação rescisória assinada por Joselita.
Tal peça está em fase de recurso e não tem o acompanhamento da procuradora desde 1999, quando ela deixou a função na instituição financeira.
As três empresas, que deveriam constar no quadro de credores do Econômico, publicado em 2000, foram ignoradas, de acordo com a Justiça. Com isso, os cinco advogados que as representavam entraram com um agravo de instrumento na Justiça, em 2004, para reclamar do descumprimento da decisão judicial.
Um ano depois, a Justiça deu ganho de causa aos advogados e estabeleceu multa de R$ 70 milhões ao Econômico, a serem repassados para o Estado.
Em 2007, Benito Figueiredo, então presidente do Tribunal de Justiça, solicita à PGE a cobrança da dívida. Em outubro do mesmo ano, o advogado Hugo Villarpando, que defendia a Concic e a Prisma, protocola um ofício na Procuradoria questionando a isenção da procuradora Joselita.
Villarpando pedia ao procurador-geral, Rui Cruz, “que se digne a adotar as legais providências para manter a isenção e impessoalidade, o que resta vulnerado pela intervenção da Exmª. procuradora Joselita Cardoso Leão, que deve ser afastada”. Em resposta, Joselita se reportou ao seu chefe, Rui Cruz, destacando que, apesar de ter trabalhado para o Econômico, não possuía mais vínculo empregatício com o banco.
“Não participei da análise do processo”, diz (leia ao lado).
Por conta da ação rescisória ter sido acatada, a PGE entendeu que não poderia cobrar a multa, já que a ação havia sido extinta.
Na PGE, o processo de cobrança da multa foi repassado por Joselita à Procuradoria Judicial, órgão interno chefiado pela procuradora Ana Beatriz Passos. Esta encaminhou ao procurador Caio Druso, que analisou a ação e deu parecer contrário à cobrança. “A doutora Joselita não participou da análise. Ela só enviou para nós a ação”, afirma Druso.
Minha função é administrativa
A procuradora adjunta da PGE, Joselita Cardoso Leão, admitiu ter recebido a ação referente à multa do Econômico e repassado ao setor competente da PGE, sem analisar o mérito da questão.
“Minha função é mais administrativa, chegando em minhas mãos, eu só fiz distribuir para a Procuradoria Judicial, que era a instância dentro da PGE competente para lidar com o assunto”, defende-se.
Joselita explica que trabalha na PGE desde 1978, enquanto era funcionária do Banco Econômico desde 1977. Tendo atuado em causas envolvendo questões privadas, ela saiu do banco em 1995.
Mesmo assim, foi chamada, em 1998, para redigir a ação rescisória contra o processo movido pela Concic Engenharia, Prisma S/A e a CEI Empreendimentos em 1995. “Como eu tinha conhecimento dos processos, me chamaram para fazer a ação em 1998. Fiquei algum tempo no caso, mas depois tive de renunciar, porque estava com muitas atividades simultâneas, e aquilo me tomava muito tempo”, detalha a procuradora. Ela apresentou documentos que comprovam seu desligamento da ação em 29 de março de 1999.
Até este momento, a ação do Banco Econômico envolvia apenas instituições privadas, por isso Joselita defende não haver problema entre a atividade de advogada e a de procuradora. Em 2005, quando o TJ estabeleceu a multa a ser repassada para o Estado, a questão entrou no âmbito público, sem contar mais com a presença de Joselita na advocacia do Econômico. (A. P.)

Um pensamento sobre “A Justiça maltratada

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